Instrução Normativa
SRF
nº 99, de 14 de julho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 17/08/1998, seção , página 2)
Este ato sofreu republicação. Consulte a versão republicada para ver seus relacionamentos.
Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma