Instrução Normativa
SRF
nº 94, de 23 de novembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 12/12/2001, seção 1, página 57)
Disciplina o requerimento e a emissão da certidão de regularidade fiscal de imóvel rural.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.