Instrução Normativa SRF nº 94, de 24 de dezembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 29/12/1997, seção 1, página 31525)  

Dispõe sobre o lançamento suplementar de tributos e contribuições.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 579, de 08 de dezembro de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.