Instrução Normativa
SRF
nº 93, de 23 de novembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 12/12/2001, seção 1, página 50)
Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 565, de 31 de agosto de 2005)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.