Instrução Normativa
SRF
nº 92, de 23 de novembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 11/12/2001, seção 1, página 21)
Dispõe sobre a aplicação do selo de controle a que está sujeito o UÍSQUE importado.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 504, de 03 de fevereiro de 2005)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.