Instrução Normativa
SRF
nº 92, de 29 de setembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 03/10/2000, seção , página 12)
Declara revogadas as Instruções Normativas Nos 62, de 5 de julho de 1993, e 155, de 22 de dezembro de 1998.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.