Instrução Normativa
SRF
nº 91, de 31 de julho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 04/08/1998, seção , página 31)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 568, de 08 de setembro de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.