Instrução Normativa SRF nº 86, de 27 de julho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 30/07/1998, seção , página 32)  

Altera as condições para a aplicação do regime de entreposto aduaneiro, nas condições que especifica.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 11 de outubro de 2001)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.