Instrução Normativa SRF nº 78, de 28 de setembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 01/10/2001, seção 1, página 13)  

Altera a Instrução Normativa SRF No 73, de 31 de agosto de 2001, e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 504, de 03 de fevereiro de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.