Instrução Normativa
SRF
nº 73, de 31 de agosto de 2001
(Publicado(a) no DOU de 05/09/2001, seção 1, página 23)
Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 504, de 03 de fevereiro de 2005)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.