Ato Declaratório Executivo Coana nº 59, de 26 de novembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 29/11/2024, seção 1, página 149)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 36, de 3 de setembro de 2024, que certifica empresa REALIDADE AMERICANA INC. como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.451436/2024-23, DECLARA:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 36, de 3 de setembro de 2024, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDISON INTROVINI
ANEXO ÚNICO
(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 36, de 3 de setembro de 2024)

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

REALIDADE AMERICANA INC.

CNPJ/TIN

US473232530

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

HERCO FREIGHT FORWARDERS INC.

CNPJ/TIN

US650199556

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA.

FOX CARGO DO BRASIL LTDA.

MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA.

CNPJ/TIN

34.028.316/0002-94

10.257.602/0002-63

05.317.708/0005-18

39.844.391/0001-66

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

N/A

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 19, DE 31 DE JULHO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 14, DE 06 DE JUNHO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 24, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

 

 

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

REALIDADE AMERICANA INC.

CNPJ/TIN

US473232530

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

HERCO FREIGHT FORWARDERS INC.

CNPJ/TIN

US650199556

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.

CNPJ/TIN

CN9144030059073074XQ

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

CNPJ/TIN

34.028.316/0020-76

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

N/A

 

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.