Instrução Normativa
SRF
nº 64, de 21 de dezembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 26/12/1995, seção , página 22223)
Aprova alterações à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.