Instrução Normativa
SRF
nº 63, de 08 de junho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 10/06/1999, seção , página 10)
Dispõe sobre o prazo de permanência no País de bens de caráter cultural e altera a Instrução Normativa No 40 de 9 de abril de 1999.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 357, de 02 de setembro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.