Instrução Normativa
SRF
nº 59, de 29 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 29/06/2000, seção 1, página 32)
Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 157, de 10 de maio de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.