Instrução Normativa
SRF
nº 59, de 30 de outubro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 31/10/1996, seção 1, página 22377)
Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de terminais alfandegados de uso público.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 55, de 23 de maio de 2000)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.