Ato Declaratório
CST
nº 27, de 07 de fevereiro de 1992
(Publicado(a) no DOU de 10/02/1992, seção , página 0)
"Fixa para cálculo do imposto de importação as taxas de câmbio de 10 a 16 de fevereiro de 1992".
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII a Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 10 a 16 de fevereiro de 1992:
MOEDA CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 54,390000 Bolívar Venezuelano 025 22,174000 Coroa Dinamarquesa 055 225,320000 Coroa Norueguesa 062 222,590000 Coroa Sueca 070 240,430000 Coroa Tcheca 075 47,831000 Dinar Yugoslavo 120 13,135000 Dirhan de Marrocos 139 161,640000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 375,530000 Dólar Australiano 150 1.030,450000 Dólar Canadense 165 1.171,160000 Dólar Convênio 220 1.376,000000 Dólar de Cingapura 195 848,440000 Dólar de Hong-Kong 205 177,790000 Dólar dos Estados Unidos 220 1.376,000000 Dólar Neozelandês 245 748,810000 Dracma Grego 270 7,395500 Escudo Português 315 10,123000 Florim Holandês 335 775,390000 Forint 345 17,668000 Franco Belga 360 42,359000 Franco da Comun.Financ.Afric.370 5,035700 Franco Francês 395 256,080000 Franco Luxemburguês 400 42,965000 Franco Suíço 425 978,110000 Guarani 450 0,968200 Ien Japonês 470 10,943000 Libra Egípcia 535 415,150000 Libra Esterlina 540 2.506,250000 Libra Irlandesa 550 2.323,930000 Libra Libanesa 560 1,557400 Libra Italiana 595 1,159800 Marco Alemão 610 872,710000 Marco Finlandês 615 320,450000 Novo Dólar de Formaosa 640 54,612000 Paseta Espanhola 700 13,836000 Peso Argentino 706 1.392,680000 Peso Chileno 715 3,654000 Peso Mexicano 740 0,450390 Rande da África do Sul 785 497,740000 Renminbi 795 250,210000 Rial Iemenita 810 105,900000 Ringgit 828 517,510000 Rublo 830 2.408,290000 Rúpia Indiana 860 53,462000 Rúpia Paquistanesa 875 56,161000 Shekel 880 591,220000 Unidade Monetária Européia 918 1.782,200000 Won Sul Coreano 930 1,783400 Xelim Austríaco 940 124,140000 Zloty 975 0,119890
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.