Instrução Normativa
SRF
nº 58, de 26 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 30/05/2000, seção , página 10)
Altera a Instrução Normativa SRF No 029, de 1o de março de 1999.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 73, de 31 de agosto de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.