Instrução Normativa
SRF
nº 58, de 08 de dezembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 12/12/1995, seção , página 20471)
Disciplina o despacho para consumo de produto fabricado em entreposto industrial e destinado ao mercado interno.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 417, de 20 de abril de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.