Instrução Normativa
SRF
nº 57, de 31 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/06/2001, seção 1, página 39)
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens importados para serem utilizados em serviços médicos de caráter humanitário.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.