Instrução Normativa
SRF
nº 57, de 21 de maio de 1999
(Publicado(a) no DOU de 24/05/1999, seção , página 14)
Altera o art. 4o da Instrução Normativa No 156, de 22 de dezembro de 1998.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.