Instrução Normativa SRF nº 56, de 23 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 01/06/2000, seção , página 11)  
Retificação
Art. 3º
§ 2º Onde se lê: "... nos termos do art. 15 da Instrução Normativa No 82, de 30 de junho de 1999";
Leia-se: "... nos termos do art. 15 da Instrução Normativa No 001, de 12 de janeiro de 2000".
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.