Portaria
RFB
nº 445, de 02 de agosto de 2024
(Publicado(a) no DOU de 06/08/2024, seção 1, página 122)
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 445, de 2024 | Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 445, de 2024 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Port.
RFB
nº
445
02/08/2024
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma