Instrução Normativa
SRF
nº 55, de 23 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 26/05/2000, seção , página 12)
Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de terminais alfandegados de uso público.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1208, de 04 de novembro de 2011)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.