Ato Declaratório Executivo Difis/SRRF10 nº 47, de 22 de julho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 23/07/2024, seção 1, página 35)  
Multivigente Vigente Original Relacional

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Renova o Registro Especial de Controle de Papel Imune na atividade de USUÁRIO

 
(Republicado(a) em 25/07/2024)
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, e considerando o que consta no processo nº 13033.157.671/2024-91, DECLARA:
Art. 1º Renovado, pelo prazo de 3 (três) anos, o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) do seguinte estabelecimento:
CNPJ: 94.484.458/0001-07
Nome Empresarial: EDIMCA EDITORA MENIN CALDAS LTDA
Endereço: AVENIDA SAO MIGUEL, 1286
Bairro: CENTRO
Município: DOIS IRMÃOS / RS
CEP: 93.950-000
Registro: UP-10107/00068
Atividade: Usuário
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.