Portaria Coana nº 155, de 10 de julho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 17/07/2024, seção 1, página 21)  

Altera a Portaria Coana nº 133 de 11 de agosto de 2023, que regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Coana nº 164, de 12 de setembro de 2024)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.