Instrução Normativa
SRF
nº 54, de 11 de julho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 13/07/1994, seção , página 10536)
Dispõe sobre o selo de controle das bebidas alcoólicas de origem estrangeira comercializadas em loja franca de entrada ("free shop").
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 74, de 21 de setembro de 1994)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.