Instrução Normativa
SRF
nº 53, de 18 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 19/05/2000, seção , página 16)
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados (REPEX).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 5, de 10 de janeiro de 2001)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.