Instrução Normativa
SRF
nº 53, de 16 de novembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 17/11/1995, seção , página 18474)
Revoga a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.