Instrução Normativa SRF nº 53, de 16 de novembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 17/11/1995, seção , página 18474)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.