Dá nova redação ao artigo 4º da Instrução Normativa SRF nº 35, de 20 de junho de 1996, que estende a exigência de aplicação do selo de controle às bebidas destinadas a venda ao exterior.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)