Instrução Normativa
SRF
nº 49, de 04 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 08/05/2000, seção , página 4)
Fixa datas para restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício 2000.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.