Instrução Normativa
SRF
nº 49, de 30 de abril de 1999
(Publicado(a) no DOU de 03/05/1999, seção , página 7)
Dispõe sobre selos de controle e dá outras providências
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1958, de 05 de junho de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.