Instrução Normativa
SRF
nº 49, de 23 de outubro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 31/10/1995, seção , página 17286)
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, aprova seu formulário e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 43, de 19 de julho de 1996)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.