Instrução Normativa
SRF
nº 48, de 18 de outubro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 19/10/1995, seção , página 16541)
Dispõe sobre pedidos de cancelamento, retificação de erros e comprovação de pagamentos efetuados por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 284, de 14 de janeiro de 2003)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.