Instrução Normativa
SRF
nº 47, de 28 de abril de 1999
(Publicado(a) no DOU de 30/04/1999, seção , página 10)
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis No 9.701, de 17 de novembro de 1998, e No 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Medida Provisória No 1.807, resolve:
Art. 1o As empresas de seguros privados, as entidades de previdência privada abertas e as empresas de capitalização deverão apurar a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS de acordo com as planilhas de cálculo constantes dos Anexos I, II, III e IV a esta Instrução Normativa.
Art. 2o As planilhas de que trata o artigo anterior serão preenchidas mensalmente, a partir do mês de fevereiro de 1999, e mantidas no estabelecimento matriz, à disposição da Secretaria da Receita Federal.
Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
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BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS SEGURADORAS
---------------------------------------------------------
RAZÃO SALDO SALDO MOVIMEN-
CONTAS ATUAL ANTERIOR TO
DO
EM _/_/_ EM _/_/_ MÊS
---------------------------------------------------------
RECEITAS:
PRÊMIO EMITIDO 3111
DESCONTO SOBRE PRÊMIO
CEDIDO A CONGÊNERE 3117
DESCONTO SOBRE PRÊMIO
CEDIDO AO IRB 3118
PRÊMIO NÃO GANHO
(REVERSÃO) 312
OUTRAS RECEITAS COM
OPERAÇÕES DE SEGUROS 344
RECEITAS FINANCEIRAS 35
RECEITAS DE IMÓVEIS DE
RENDA 3811
RENDAS DE CONTRIBUIÇÕES 41
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES
TÉCNICAS (REVERSÃO) 42
DESPESAS COM BENEFÍCIOS
(REVERSÃO) 43
---------------------------------------------------------
(01) TOTAL DAS RECEITAS
---------------------------------------------------------
EXCLUSÕES/DEDUÇÕES:
PRÊMIO RESTITUÍDO 3112
PRÊMIO DE CO-SEGURO
CEDIDO A CONGÊNERE 3113
PRÊMIO DE RESSEGURO
CEDIDO AO IRB 3115
DESCONTO SOBRE PRÊMIO
EMITIDO 3116
PRÊMIO CEDIDO A
CONSÓRCIOS E FUNDOS 3119
PRÊMIO NÃO GANHO
(CONSTITUIÇÃO) 312
RECEITAS FINANCEIRAS 35
(Rendimentos Financei-
ros dos Bens Garanti-
dores De Provisões
Técnicas) - Cfe. Qua-
dro Anexo IV
DIVIDENDOS 35413
(Derivados de investi-
mentos avaliados pelo
custo de Aquisição,
que tenham sido comp.
como receita)
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES
TÉCNICAS (CONST.) 42
DESPESAS COM BENEFÍCIOS
(CONSTITUIÇÃO) 43
---------------------------------------------------------
(02) TOTAL DAS EXCLUSÕES/
DEDUÇÕES
---------------------------------------------------------
BASE DE CÁLCULO (= 01-02)
---------------------------------------------------------
Observação: A codificação das contas obedece à Circular SUSEP No
09/93.
ANEXO II
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BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS DE PREVI-
DÊNCIA PRIVADA ABERTA
---------------------------------------------------------
RAZÃO SALDO SALDO MOVIMEN-
CONTAS ATUAL ANTERIOR TO
DO
EM _/_/_ EM _/_/_ MÊS
---------------------------------------------------------
RECEITAS:
RENDAS DE CONTRIBUIÇÕES
LÍQUIDAS 41
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES
TÉCN. (REVERSÃO) 42
DESPESAS COM BENEF. E
RESGATES (REVERSÃO) 43
RECEITAS FINANCEIRAS 45
RECEITAS COM IMÓVEIS DE
RENDA 4811
OUTRAS RECEITAS NÃO
OPERACIONAIS 4921
---------------------------------------------------------
(01) TOTAL DAS RECEITAS
---------------------------------------------------------
EXCLUSÕES/DEDUÇÕES:
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES
TÉCNICAS (CONST.) 42
DESPESAS COM BENEF. E
RESGATES (CONST.) 43
RECEITAS FINANCEIRAS 45
(Rendimentos Financei-
ros dos Bens Garanti-
dores De Provisões
Técnicas) - Cfe. Qua-
dro Anexo IV
DIVIDENDOS 45413
(Derivados de investi-
mentos avaliados pelo
custo de Aquisição,
que tenham sido comp.
como receita)
---------------------------------------------------------
(02) TOTAL DAS EXCLUSÕES/
DEDUÇÕES
---------------------------------------------------------
BASE DE CÁLCULO (= 01-02)
---------------------------------------------------------
Observação: A codificação das contas obedece ao disposto na
Resolução do CNSP No 13/97.
ANEXO III
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BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS DE CAPITA-
LIZAÇÃO
---------------------------------------------------------
RAZÃO SALDO SALDO MOVIMEN-
CONTAS ATUAL ANTERIOR TO
DO
EM _/_/_ EM _/_/_ MÊS
---------------------------------------------------------
RECEITAS:
RECEITAS LÍQUIDAS COM
TÍT. DE CAPITALIZAÇÃO 51
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES
TÉCN. (REVERSÃO) 52
(Exceto os juros e
correções das mesmas)
TÍTULOS RESGATADOS 531
(Exceto os juros e
correções dos mesmos)
TÍTULOS SORTEADOS
(REVERSÃO) 532
(Exceto os juros e
correções dos mesmos)
TÍT. RESG. COM PART.
NOS LUCROS (REVERSÃO) 533
(Exceto os juros e
correções dos mesmos)
OUTRAS RECEITAS COM
TÍTULOS DE CAP. 544
RECEITAS FINANCEIRAS 55
RECEITAS COM IMÓVEIS DE
RENDA 5811
OUTRAS RECEITAS NÃO
OPERACIONAIS 5981
---------------------------------------------------------
(01) TOTAL DAS RECEITAS
---------------------------------------------------------
EXCLUSÕES/DEDUÇÕES:
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES
TÉCNICAS (CONST.) 52
(Exceto os juros e
correções das mesmas)
TÍTULOS RESGATADOS
(CONSTITUIÇÃO) 531
(Exceto os juros e
correções dos mesmos)
TÍTULOS SORTEADOS
(CONSTITUIÇÃO) 532
(Exceto os juros e
correções dos mesmos)
TÍT. RESG. COM PARTIC.
NOS LUCROS (CONST.) 533
(Exceto os juros e
correções dos mesmos)
RECEITAS FINANCEIRAS 55
(Rendimentos Financei-
ros dos Bens Garanti-
dores de Provisões
Técnicas) - Cfe. Qua-
dro Anexo IV
DIVIDENDOS 55413
(Derivados de investi-
mentos avaliados pelo
custo de Aquisição,
que tenham sido comp.
como receita)
---------------------------------------------------------
(02) TOTAL DAS EXCLUSÕES/DEDUÇÕES
---------------------------------------------------------
BASE DE CÁLCULO (= 01-02)
---------------------------------------------------------
Observação: A codificação das contas obedece ao disposto na
Resolução do CNSP No 06/98.
ANEXO IV
QUADRO DE CONTROLE DOS RENDIMENTOS
DOS ATIVOS GARANTIDORES
DAS PROVISÕES TÉCNICAS
Data Base:.../.../... (Último dia útil do mês de competên-
cia)
---------------------------------------------------------
CÓDI- TIPOS DE BENS QUE VALOR VALOR RENDI-
RENDI-
GO PODEM SER OFERECI- OFERE- TOTAL MENTO MENTO
DO DOS EM GARANTIA CIDO DO TO- DEDU-
BEM DE PROVISÕES EM CO- BEM TAL* TÍ-
TÉCNICAS BERTURA VEL**
---------------------------------------------------------
2011 Ações - Capital
Aberto Privado
Nacional
---------------------------------------------------------
2020 Ações - Outras
Empresas de
Cap. Aberto
---------------------------------------------------------
2071 Ações de Cias
Fechadas do PND
---------------------------------------------------------
1082 Bônus Banco
Central
---------------------------------------------------------
2054 Bônus de
Subscrição
de Ações
---------------------------------------------------------
1104 Bônus do
Tesouro Nacional
---------------------------------------------------------
4154 Cédulas
Hipotecárias
---------------------------------------------------------
4146 Cédulas
Pignoratícias
de Debêntures
---------------------------------------------------------
4111 Certificado de
Depósito Bancário
---------------------------------------------------------
1023 Certificado de
Privatização
---------------------------------------------------------
2062 Certificados de
Dep de Ações
do Mercosul
---------------------------------------------------------
4120 Debêntures
---------------------------------------------------------
4545 Depósitos de
Poupança
---------------------------------------------------------
3026 Direitos
Resultantes da
Venda de Imóveis
---------------------------------------------------------
3035 Direitos
Resultantes da
Venda de Terreno
---------------------------------------------------------
4596 Empréstimos
Assistenc. Planos
Prev. Privada
---------------------------------------------------------
2101 Fundo Aplic.
Quotas Fundo
Inv. R. Variável
---------------------------------------------------------
4421 Fundo de Aplic. em
Quota Fundo
Inv. R. Fixa
---------------------------------------------------------
2089 Fundo de Invest.
em Empresas
Emergentes
---------------------------------------------------------
3018 Imóveis (Líquido
de Depreciação)
---------------------------------------------------------
4138 Letras de Câmbio
---------------------------------------------------------
1112 Letras do Banco
Central
---------------------------------------------------------
1040 Letras do
Tesouro Nacional
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1074 Letras Financeiras
do Tesouro
---------------------------------------------------------
1091 Letras Hipotecárias