Portaria RFB nº 417, de 08 de maio de 2024
(Publicado(a) no DOU de 09/05/2024, seção 1, página 86)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 417, de 2024 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 417, de 2024
Filtros ALT 2 Desativar Filtro
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. RFB nº 417
08/05/2024
    • Port. RFB nº 209
      18/08/2022
    1 2022 retrair expandir
    • Port. RFB nº 402
      07/03/2024
    1 2024 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
Clique único no ato que deseja consultar: visão relacional Clique duplo no ato que deseja consultar: visão multivigente