Instrução Normativa
SRF
nº 45, de 05 de maio de 1998
(Publicado(a) no DOU de 07/05/1998, seção 1, página 40)
Estabelece procedimentos relativos à Instrução Normativa SRF nº 073, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF.
Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.