Instrução Normativa SRF nº 45, de 05 de maio de 1998
(Publicado(a) no DOU de 07/05/1998, seção 1, página 40)  

Estabelece procedimentos relativos à Instrução Normativa SRF nº 073, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 255, de 11 de dezembro de 2002)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.