Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, para incluir a necessidade de informação relativa à contribuição social incidente sobre a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024)