Ato Declaratório
CST
nº 26, de 08 de março de 1991
(Publicado(a) no DOU de 11/03/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para efeito de cálculo do imposto de importação."
MOEDAS CÓDIGO Cr$
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 11 a 17 de março de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,0243470 Bath Tailândes 015 9,0438000 Bolívar Venezuelano 025 4,1805000 Coroa Dinamarquesa 055 38,2040000 Coroa Norueguesa 065 37,5540000 Coroa Sueca 070 39,5690000 Coroa Tcheca 075 8,5832000 Dinar Yugoslavo 120 17,0420000 Dirhan de Marrocos 139 28,6350000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 61,4340000 Dólar Australiano 150 173,6400000 Dólar Canadense 165 195,3700000 Dólar Convênio 220 226,3400000 Dólar de Cingapura 195 130,2700000 Dólar de Hong-Kong 205 29,1050000 Dólar dos Estados Unidos 220 226,3400000 Dólar Neozelandês 245 135,5100000 Dracma Grego 270 1,4263000 Escudo Português 315 1,6818000 Florim Holandês 335 130,0000000 Forint 345 3,2398000 Franco Belga 360 7,1089000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,8977800 Franco Francês 395 43,0390000 Franco Luxemburguês 400 7,1353000 Franco Suíço 425 168,0600000 Guarani 450 0,1720700 Ien Japonês 470 1,6700000 Libra Egípcia 535 76,2470000 Libra Esterlina 540 427,7600000 Libra Irlandesa 550 391,3400000 Libra Libanesa 560 0,2076900 Lira Italiana 595 0,1962400 Marco Alemão 610 146,5700000 Marco Finlandês 615 60,9240000 Novo Dólar de Formosa 640 8,3477000 Peseta Espanhola 700 2,3540000 Peso Chileno 715 0,6374900 Peso Mexicano 740 0,0762830 Rande da África do Sul 785 87,7350000 Renmimbi 795 42,4760000 Rial Iemenita 810 18,8210000Ringgit 828 84,1350000
Rublo 830 409,7500000 Rúpia Indiana 860 11,9240000 Rúpia Paquistanesa 875 10,2120000 Shekel 880 113,5700000 Unidade Monetária Européia 918 301,0100000 Won Sul Coreano 930 0,3132000 Xelim Austríaco 940 20,8510000 Zloty 975 0,0237190
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.