Instrução Normativa SRF nº 40, de 25 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 27/04/2001, seção 1, página 63)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins e sobre o crédito presumido de que trata a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.