Instrução Normativa
SRF
nº 39, de 27 de março de 2000
(Publicado(a) no DOU de 29/03/2000, seção , página 18)
Dispõe sobre o despacho antecipado de bens de caráter cultural.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 357, de 02 de setembro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.