Instrução Normativa
SRF
nº 39, de 01 de agosto de 1995
(Publicado(a) no DOU de 03/08/1995, seção , página 11647)
Disciplina a utilização do conhecimento de carga no despacho aduaneiro de importação, na hipótese que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.