Instrução Normativa
SRF
nº 39, de 03 de junho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 06/06/1994, seção , página 8208)
Estabelece normas complementares para a aplicação do Acordo de Valoração Aduaneira.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 16, de 16 de fevereiro de 1998)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.