Instrução Normativa
SRF
nº 37, de 24 de junho de 1996
(Publicado(a) no DOU de 26/06/1996, seção 1, página 11373)
Estabelece termos e condições para o alfandegamento de portos organizados e instalações portuárias de uso público ou de uso privativo.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.