Instrução Normativa SRF nº 36, de 23 de março de 2000
(Publicado(a) no DOU de 04/04/2000, seção , página 6)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 259, de 18 de dezembro de 2002)
Na autoria.
Onde se lê:
"... no art. 12, inciso II, do Decreto No 2.637, de 25, de junho de 1998,...";
Leia-se:
" ... no art. 13, inciso II, do Decreto No 2.637, de 25, de junho de 1998,...". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.