Instrução Normativa
SRF
nº 35, de 20 de junho de 1996
(Publicado(a) no DOU de 09/09/1996, seção 1, página 17759)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 29, de 01 de março de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.