Instrução Normativa
SRF
nº 35, de 20 de junho de 1996
(Publicado(a) no DOU de 24/06/1996, seção 1, página 11185)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 132, de 19 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as bebidas alcoólicas.
Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.