Instrução Normativa SRF nº 32, de 28 de maio de 1996
(Publicado(a) no DOU de 29/05/1996, seção 1, página 9319)  

Dispõe sobre a circulação de material promocional nos Estados Partes do MERCOSUL

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 10, de 31 de janeiro de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.