Instrução Normativa
SRF
nº 31, de 01 de março de 1999
(Publicado(a) no DOU de 08/03/1999, seção , página 270)
Dispõe sobre o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1365, de 20 de junho de 2013)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.