Instrução Normativa
SRF
nº 29, de 15 de março de 2001
(Publicado(a) no DOU de 19/03/2001, seção 1, página 4)
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária aos bens destinados às atividades de lançamento de satélites no Centro de Lançamento de Alcântara.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.